COMÉRCIO MUNDIAL – GATT, OMC, BLOCO ECONÔMICOS, MULTILATERALISMO E ACORDOS BILATERAIS

A existência de um comércio internacional não é novidade. Pelo menos desde os tempos da expansão marítima, já acontece um importante fluxo de mercadorias entre países de continentes diferentes. Contudo, foi a partir de meados do século XX, no final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) que se estabeleceram várias das atuais bases do comércio entre países, que seriam consolidadas posteriormente a partir dos avanços tecnológicos e das transformações políticas oriundas do fim da Guerra Fria (1945-1991).

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Atualmente, é possível apontar três formas principais de realizar trocas comerciais: o multilateralismo, o regionalismo e o bilateralismo. Resumidamente, podemos afirmar que os acordos bilaterais são realizados entre dois países; os acordos regionais são feitos por blocos de países; e os acordos multilaterais são feitos em escala global, sob a supervisão de entidades como a Organização Mundial do Comércio (OMC). Sendo assim, para entender o comércio internacional na atualidade é importante compreender os seguintes temas: o papel da OMC e das organizações multilaterais; a importância e os tipos de blocos econômicos regionais; o embate entre a liberalização e o protecionismo comercial; e o que são os acordos bilaterais e como ameaçam os blocos econômicos e os acordos multilaterais.

A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC)

Criada em 1995, a OMC é uma instituição internacional que atua na fiscalização e regulamentação do comércio mundial. Antes dela havia, desde 1947, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), um conjunto de normas e concessões para combater práticas protecionistas e regular as relações comerciais internacionais. Com a criação da organização, ficou sob sua responsabilidade a resolução de conflitos comerciais entre os 153 países membros, o gerenciamento de acordos comerciais e a sua supervisão. Esses acordos são chamados também de regras comerciais e abrangem temas como agricultura, tarifas e propriedade intelectual. Para isso, a organização cria as chamadas “rodadas”, agenda de temas a serem discutidos entre os países-membros, que podem durar anos. Durante a vigência do GATT, foram realizadas oito rodadas de negociações. Atualmente, a OMC coordena a Rodada de Doha, lançada em 2001, que inclui discussões sobre temas como agricultura, propriedade intelectual e o tratamento especial a favor de países em desenvolvimento. 

Organização Mundial do Comércio (2013)

O MULTILATERALISMO E OS DESAFIOS DA OMC

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O Brasil é um dos países fundadores da OMC e, desde 2013, o brasileiro Roberto Azevêdo é o presidente da organização. Logo no início de seu primeiro mandato, Azevêdo concluiu o Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), o primeiro acordo multilateral celebrado pela OMC desde sua criação, depois de 12 anos de negociação na Rodada de Doha. O acordo, que busca agilizar o processamento de mercadorias nas fronteiras, entrou em vigor em 2017 e deve gerar US$ 1 trilhão de comércio por ano. Ainda em 2017, entrou em vigor o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs), para facilitar as condições de acesso de países em desenvolvimento a medicamentos essenciais.

Com a emenda, medicamentos genéricos de baixo custo podem ser produzidos e exportados sob licença compulsória, ou seja, sem a autorização do detentor da patente, quando o objetivo for atender às necessidades de países que não podem fabricar os próprios produtos.  Também sob sua gestão, em 2015, a OMC chegou a um acordo sobre o fim dos subsídios à exportação de produtos agrícolas que eram praticados por países como França, Alemanha e Espanha. A medida foi comemorada pelo mercado brasileiro: com os subsídios, produtores menos eficientes eram subsidiados pelo governo para venderem produtos no mercado internacional, o que tornava os preços artificialmente baixos e prejudicava produtores mais competitivos.

Vale frisar que, para a efetivação de um acordo multilateral, é necessária a concordância de todos os países. Se um único país tem uma posição contrária, o acordo é reprovado. Portanto, é muito mais fácil costurar um acordo bilateral ou com um número menor de países ou mesmo um acordo entre blocos. Sendo assim, em um cenário em que os acordos bilaterais ganham cada vez mais importância e se sobrepõem aos acordos multilaterais, a OMC vem sendo esvaziada e enfrenta muitos desafios, como fica evidente na relação da organização com os Estados Unidos.

Se Barack Obama já não era um presidente com visão multilateralista, a situação tem se agravado com Donald Trump. O presidente americano já criticou diversas vezes a política comercial da China e o papel da OMC, e logo no início de seu mandato afirmou que o país deverá dar preferência a acordos bilaterais e pode até ignorar decisões da OMC contrárias a seus interesses. O documento da agenda comercial enviado ao Congresso americano contém argumentos legais para ignorar as regras da organização e afirma que setores importantes da economia global são prejudicados por subsídios dos governos, manipulação da moeda e práticas desleais, e que o sistema é incapaz de responsabilizar esses países.

OS BLOCOS ECONÔMICOS E O REGIONALISMO

Em 2016, a notícia de que o Reino Unido pretende sair da União Europeia abalou a confiança na União Europeia e representou uma incógnita para o futuro dos blocos econômicos do mundo inteiro. Porém, podemos afirmar que estas instituições supranacionais continuam a ser muito importantes para o comércio mundial e se mantém como uma das características mais marcantes do mundo atual. A ideia principal é, economicamente, permitir um fortalecimento mútuo de todos os membros ao incentivar o comércio interno no bloco.

Mas as aproximações podem ter objetivos exclusivamente políticos também. Essa tendência de aproximação vem desde o final dos anos 1950, mais precisamente em 1957, com o Tratado de Roma, que criou a Comunidade Econômica Europeia. A América Latina ingressa nesse debate 12 anos depois, quando começa a discutir a formação da Alalc, uma área de livre-comércio. Desde então, passou a ser uma das principais ferramentas na busca do desenvolvimento econômico regional. Após um período de crise nos anos 1970, o debate voltou a ganhar força no fim da década de 1980, já em um novo contexto: a queda da União Soviética, o fim da Guerra Fria e a expansão do neoliberalismo pelo mundo.

Portanto, apesar de já existirem desde a metade do século XX, os blocos econômicos ganharam força principalmente a partir da década de 1990, com o início de uma nova ordem mundial marcada pela expansão dos fluxos globais e do comércio entre os países. Dentre os blocos que surgiram neste período, vale a pena destacar o Nafta e o Mercosul. Além disso, foi somente a partir de 1992 que o bloco europeu se tornou mais integrado e passou a ser chamado de União Europeia.

PRINCIPAIS TIPOS DE BLOCOS ECONÔMICOS

Também chamados de organizações regionais de livre comércio, os blocos podem ser classificados de acordo com o seu grau de integração, já que alguns permitem maior interação entre os países e incentivam até mesmo o uso de uma moeda comum, enquanto outros apenas facilitam determinadas transações comerciais. Desta forma, podemos dividir os acordos regionais em cinco tipos principais: ZPT, ZLC, UA, MC e UPM.

Uma Zona de Preferência Tarifária (ZPT) é um acordo realizado entre países que permite a adoção de tarifas alfandegárias mais baixas para alguns produtos. Apesar de promover um aumento do comércio entre os seus membros, é considerado um tipo de bloco de baixo grau de integração, já que sequer elimina por completo os impostos de importação. A Aladi (Associação Latino-Americana de Integração), surgida em 1980, e a Apec (Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico), fundada em 1989, são exemplos de ZPT.

Uma Zona de Livre Comércio (ZLC) consiste na eliminação ou diminuição significativa das tarifas alfandegárias dos produtos comercializados entre os países-membros. Assim como o tipo anterior, trata-se de um acordo meramente comercial, onde não há liberdade para a circulação de pessoas, por exemplo. Podemos citar como casos de ZLC dois blocos de países situados na América: o Nafta (Tratado Norte-americano de Livre Comércio), criado em 1994; e a Can (Comunidade Andina), criada em 1997.

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Uma União Aduaneira (UA) é um aperfeiçoamento de uma ZLC. Ocorre quando uma zona de livre comércio adota também uma Tarifa Externa Comum (TEC), que é uma tarifa que visa padronizar o imposto cobrado para produtos advindos de países não membros dos blocos. Dessa forma, além de reduzir o preço dos produtos comercializados entre os países-membros, a UA ainda torna os produtos de países externos ao bloco mais caros, como forma de estimular trocas comerciais de bens produzidos no próprio bloco. É o caso do Mercosul (Mercado Comum do Sul), bloco sul-americano criado em 1991 e do qual o Brasil faz parte.

Um Mercado Comum (MC) é um bloco econômico que conta com um avançado nível de integração econômica, indo muito além de um acordo comercial, pois envolve a livre circulação de produtos, pessoas, bens, capital e trabalho, tornando as fronteiras entre os seus membros quase inexistentes em termos comerciais e de mobilidade populacional. Os países da Europa foram pioneiros na construção de blocos econômicos e realizaram, ainda em 1957, a criação de uma organização regional chamada de CEE (Comunidade Econômica Europeia), que já nasceu com as características um Mercado Comum. O bloco europeu se expandiu com o passar do tempo, com o aumento do número de membros e o aprofundamento do grau de integração entre os países. Com isso, em 1992 foi assinado um acordo para transformar a CEE em UE (União Europeia).

A União Europeia é hoje considerada o mais importante bloco econômico da atualidade em razão do seu avançado nível de integração. É o único exemplo existente de mercado comum e, ao mesmo tempo, de União Política e Monetária (UPM). Este é o tipo de bloco mais integrado existente, e consiste num mercado comum que ampliou ainda mais o seu nível de relacionamento, alcançando também o campo monetário. Adota-se, então, uma moeda comum que substitui as moedas locais ou passa a valer comercialmente em todos os países-membros. Também é criado um Banco Central do bloco, que passa a adotar uma política econômica comum para todos os integrantes. Em muitos casos, essa integração alcança até mesmo as decisões políticas que eventualmente são tomadas em conjunto pelos países-membros.

Principais blocos regionais (2016)

O FORTALECIMENTO DO PROTECIONISMO COMERCIAL

A eleição de Donald Trump com seu discurso “America First” nos EUA, a efetivação da saída do Reino Unido da União Europeia após mais de 40 anos no bloco e a ascensão de partidos eurocéticos em outros países do continente — como França, Áustria e Holanda — são alguns dos exemplos recentes da onda isolacionista atual, sobretudo nos países desenvolvidos. Especula-se sobre o risco dessa nova ordem se consolidar e se espalhar pela comunidade internacional, com outros países se retirando de acordos multilaterais e blocos regionais já existentes. Nesse sentido, cabe destacar a posição dos Estados Unidos em relação ao TPP (Parceria Transpacífico).

Membros da Parceria Transpacífico (2016)

O acordo foi assinado em 2015 por 12 países da América, Oceania e Ásia, e era considerado o mais importante tratado comercial do mundo nas últimas décadas. No documento, os signatários se comprometiam a cumprir normas comuns que iam além de barreiras comerciais. O TPP previa a unificação de regras ambientais, trabalhistas, de propriedade intelectual e de transparência.

O acordo foi a principal ação da gestão de Barack Obama e era peça fundamental na estratégia de sua gestão para o comércio exterior. Quando foi assinado por Obama, o tratado representava aproximadamente 40% do Produto Interno Bruto do mundo. Juntas, as 12 nações têm 790 milhões de habitantes. Sem os Estados Unidos, o bloco perde seu membro de mais peso. Apesar de lideranças de outros países do TPP dizerem que pretendem continuar a implementação do acordo mesmo sem os EUA, a verdade é que o país representava cerca de 60% do PIB da parceria. Ao costurar e assinar o acordo, Obama queria aumentar a influência dos EUA na Ásia e na Oceania. Paralelamente, o TPP ajudaria a impedir o avanço da influência da China sobre aliados americanos na região. Sem o TPP, cresce a chance de a China, segunda maior economia do mundo, ampliar sua influência na Ásia. Os chineses já têm conversas com 15 países da região para a criação do RCEP (Parceria Regional Econômica Ampla).

Durante a campanha presidencial, Donald Trump fez dos ataques ao TPP uma de suas bandeiras na economia. Em seu primeiro dia de mantado na Casa Branca, Trump assinou um decreto que formalizou a saída dos EUA do bloco, afirmando que estava protegendo os trabalhadores americanos. Seu discurso protecionista é baseado em um suposto enfraquecimento dos Estados Unidos desde que barreiras comerciais começaram a ser reduzidas mundo afora. Trump promete criar empregos nos EUA e critica empresas americanas com filiais em outros países. O presidente pretende também aumentar as barreiras comerciais de outras formas, e afirmou que fará uma revisão do Nafta (acordo de livre comércio da América do Norte), negociando com os presidentes do México e do Canadá novos termos para o acordo, em vigor desde 1994.

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