BRASIL DA TERCEIRA REPÚBLICA – OS DESAFIOS DA REDEMOCRATIZAÇÃO

Aprenda sobre os Governos do Brasil desde 1985 até 2003.

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GOVERNO SARNEY (1985 – 1990)

A sucessão presidencial gerou uma surpresa de última hora: após a vitória eleitoral, Tancredo Neves cairia doente e faleceria no dia 21 de abril de 1985, feriado nacional de Tiradentes. O Brasil ficaria de luto por dois mineiros ilustres. A Presidência da República seria ocupada, portanto, pelo vice-presidente José Sarney, historicamente um político da Arena e que chegou à chapa de Tancredo Neves como parte de um acordo político costurado para que o PMDB pudesse receber os votos dos recalcitrantes membros do PFL. A posse de Sarney chegou a ser questionada e foi suscitada a hipótese de que Ulisses Guimarães, histórico quadro do PMDB, apelidado de “sr. Diretas”, assumisse a presidência. Ulisses Guimarães, entretanto, percebendo o delicado quadro político do Brasil, não colocou em dúvida em momento algum a posse do vice-presidente José Sarney.

Os grandes desafios do governo Sarney consistiam em consolidar a democracia no Brasil e combater a inflação, sendo este desafio econômico compartilhado pelos demais presidentes brasileiros por toda a década de 1980 e início da seguinte. O presidente, entretanto, começou seu mandato negociando com o Congresso, mediante uma barganha política que incluiu a concessão de emissoras de rádios e TV, além do aumento de seu mandato de 4 para 5 anos. 

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O primeiro desafio do governo, que não seria efetivamente contornado, foi o combate ao processo inflacionário, que aumentava o custo de vida semanalmente. O governo optou por um plano heterodoxo, isto é, que ia contra a cartilha do FMI. O plano, arquitetado pelo ministro da Fazenda Dílson Funaro, começou em fevereiro de 1986 e introduzia uma nova moeda, o cruzado, que substituiria o desgastado cruzeiro. O Plano Cruzado, baseado em uma política de congelamento dos preços, conseguiu inicialmente conter a inflação galopante para padrões inferiores a 2% ao mês. Surgiram a tabela da Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB) e as “fiscais do Sarney”, donas de casa que acompanhavam atentamente os preços dos produtos nos supermercados para se certificarem de que não estariam ocorrendo aumentos acima da tabela.

Em novembro de 1986, contudo, ocorreriam as eleições para o Congresso e governadores de estado. O presidente Sarney manteve o Plano Cruzado até as eleições, que dariam uma vitória esmagadora ao PMDB, para depois modificá-lo. Os comerciantes já boicotavam o Plano Cruzado, deixando as prateleiras dos supermercados vazias e vendendo seus produtos no mercado informal com ágio, isto é, inflação disfarçada. Após as eleições, o governo reajustou as tarifas públicas, gerando um aumento real da inflação e um efetivo colapso no programa econômico. Posteriormente, a população seria obrigada a conviver com a indexação dos preços, pois o governo, a despeito dos vários programas econômicos, não conseguiria domesticar a inflação que, em 1988, atingiria a expressiva marca de 1.038%.

O Governo Sarney, entretanto, seria vitorioso em termos de consolidação do Estado democrático de direito. Em novembro de 1986, ocorreram as eleições que iriam escolher os futuros deputados constituintes que seriam responsáveis pela elaboração da nova Magna Carta. O PMDB tinha a bancada mais expressiva, embora, em 1988, o partido tivesse sofrido uma cisão que originaria o Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB). A nova Constituição de 1988 foi o resultado de um grande esforço de diversos grupos de pressão, como ruralistas, Igreja Católica, sindicalistas, funcionários públicos e grupos de direitos humanos.

A nova Constituição determinou a existência da estabilidade para funcionários públicos federais, o monopólio estatal da exploração do petróleo, a organização das reservas federais indígenas, a possibilidade de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), o emprego de Medidas Provisórias (MP) pelo Executivo Federal, o voto para o analfabeto, o racismo como crime inafiançável, o direito de propriedade privada, a proteção dos direitos e garantias individuais e o equilíbrio de poderes, entre outras medidas importantes. Em suma, uma Constituição avançada em termos de proteção do indivíduo, sobretudo por conta do regime militar que o país acabava de viver, porém conservadora em termos de Reforma Agrária, pois a proteção da propriedade privada restringe projetos neste sentido.

Em 1989, ocorreram as primeiras eleições diretas para a Presidência da República desde a eleição que consagrou Jânio Quadros. da UDN. A eleição presidencial registrou um grande número de candidatos, dentre os quais poderíamos destacar Fernando Collor de Melo (PRN), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Leonel Brizola (PDT), Mário Covas (PSDB), Paulo Maluf (PDS), Ulisses Guimarães (PMDB), Enéas Carneiro (Prona), Fernando Gabeira (PV), Roberto Freire (PCB), além de outros como Afif Domingos, Ronaldo Caiado, Marronzinho, e até mesmo o apresentador Sílvio Santos, que tentou, sem êxito, lançar sua candidatura.

A campanha foi decidida no segundo turno, através de uma bipolarização entre Fernando Collor de Melo – governador de Alagoas, que apresentava um discurso moralizador de “caça aos marajás”, isto é, os funcionários públicos que recebiam megassalários –, e Lula, o ex- -operário que ainda amedrontava a classe média. O destaque de Collor na mídia e denúncias sobre a vida pessoal de Lula no horário eleitoral decidiram a eleição em favor do jovem governador alagoano.

GOVERNO COLLOR (1990 – 1992)

O presidente Fernando Collor de Melo procurava apresentar uma imagem de homem público moderno, atlético e jovial. Era como se o sucesso do governo dependesse do condicionamento físico do presidente, que invariavelmente era acompanhado pela imprensa em corridas matinais ou conduzindo um jet ski, utilizando ainda camisetas com mensagens politicamente corretas ou de otimismo sobre o governo. O início do governo Collor, contudo, foi conturbado em termos de política econôm

A ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Melo, anunciou o programa econômico do governo à nação: todas as contas bancárias que tivessem valores superiores a 50 mil unidades monetárias ficariam congeladas por um prazo mínimo de 18 meses. Ademais, o governo anunciou a demissão de funcionários públicos, ferindo o princípio legal da estabilidade, além de iniciar a abertura do país às importações de bens de consumo duráveis, como, por exemplo, automóveis. Collor foi o primeiro presidente brasileiro com perfil neoliberal, contudo, os escândalos de corrupção do governo levariam à derrocada de Collor, freando momentaneamente a política de privatização no Brasil.

Collor, em uma posição arrogante, recusava-se a barganhar politicamente com o Congresso, considerando que sua eleição direta lhe concedia legitimidade para governar reeditando sucessivas Medidas Provisórias. As acusações de corrupção e demais improbidades, algumas das quais de ordem pessoal, foram feitas por seu próprio irmão, Pedro Collor, em entrevista à revista Veja. Os escândalos envolvendo seus ministros da Saúde, Alceni Guerra, e do Trabalho, Antônio Magri, aliado ao chamado “caso PC Farias”, abririam caminho para o processo de impedimento por parte do Congresso. Os estudantes “caras-pintadas” foram às ruas pedir o impeachment do presidente que, em dezembro de 1992, foi afastado de suas funções pelo Congresso Nacional.

GOVERNO ITAMAR (1992 – 1994)

O Governo Itamar Franco foi um dos mais curtos da História republicana e pode ser qualificado meramente como um governo de transição. Ele era um político da pequena cidade mineira de Juiz de Fora que, inesperadamente, foi alçado à Presidência da República.

Os méritos de Itamar residem no fato de ter promovido uma desaceleração no processo de privatizações iniciado no governo Collor, além de convidar o ministro das Relações Exteriores, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, a ocupar o Ministério da Fazenda, no qual desenvolveria o primeiro plano realmente bem-sucedido no combate à inflação: o Plano Real.

O presidente Itamar Franco teve o mérito de convidar o sociólogo Fernando Henrique Cardoso para o Ministério da Fazenda, que, segundo Thomas Skidmore, tinha sido “um Waterloo para tantos titulares nos últimos 15 anos”. Fernando Henrique Cardoso, entretanto, foi acompanhado por um grupo de “notáveis economistas”, dentre os quais se encontravam Pérsio Arida, André Lara Resende e Gustavo Franco, alguns dos quais já tinham na bagagem a experiência do Plano Cruzado de 1986.

O Brasil estava com seu prestígio internacional abalado por ser o único país latino-americano importante a não ter domesticado a inflação e por não cumprir metas estabelecidas com o Fundo Monetário Internacional, o que comprometia a obtenção de novos créditos visando a programas de estabilização. Ademais, o país, nos últimos dez anos, havia sido governado, inesperadamente, por dois vice-presidentes.

Desde a década de 1950, os presidentes brasileiros, no Estado democrático de direito, resistiam em tomar medidas de austeridade econômica que pudessem conter o surto inflacionário, pois os remédios para os males do aumento do custo de vida costumavam ser amargos e impopulares, o que poderia comprometer qualquer carreira populista. Ironicamente, foram dois presidentes de estilos totalmente diferentes que procuraram seriamente conter a crise econômica após os “50 anos de inflação em 5 anos de governo” de Juscelino Kubitschek. Foram eles: Jânio Quadros e Castelo Branco. O primeiro, adotou o tratamento de choque e tornou-se suficientemente antipático para não conseguir uma grande mobilização popular no momento de sua renúncia; o segundo, que não tinha qualquer preocupação em construir um comprometimento com as classes populares, mandou a dupla econômica Bulhões de Carvalho e Roberto Campos tomarem as medidas necessárias que fossem para estabilizar a economia, coisa que o populista Goulart jamais permitiu aos ministros Santiago Dantas e Celso Furtado.

Fernando Henrique Cardoso elaborou o Plano Real descartando choques econômicos ou soluções mirabolantes. Foi adotado, inicialmente, um programa para que o ano de 1994 tivesse um orçamento equilibrado, nem que para isso precisasse sacrificar, por exemplo, os reajustes do funcionalismo público federal, que sofreria muito em seus posteriores oito anos de mandato.

Em 1º de julho de 1994, Fernando Henrique Cardoso apresentou o real, uma nova moeda que deveria suscitar a ideia de estabilidade e confiança econômica, coisa que as outras moedas não conseguiam mais inspirar. Para completar, o governo impôs uma severa taxa cambial que valorizava o real de modo artificial, colocando-o em situação de maior valorização em relação ao dólar. Posteriormente, de 1994 até sua reeleição em 1998, o real estaria emparelhado ao dólar americano em 1 para 1, contudo, após a reeleição, o governo liberou o câmbio e o dólar disparou para cerca de R$1,70, favorecendo os exportadores, mas prejudicando os importadores e todos aqueles que tinham dívidas atreladas em moeda americana. Em segundo lugar, o governo impôs uma alta taxa de juros, que seria a tônica do Plano Real até mesmo durante o primeiro ano do governo Lula, pois com os juros altos o poder de consumo ficou contido.

GOVERNO FHC (1995 – 2003)

Os resultados iniciais do Plano Real foram otimistas, promovendo uma queda real da inflação em termos de 929% para 22% em 1995. O governo começava a obter legitimidade pelo sucesso econômico de controle da espiral inflacionária. Nas eleições para o mandato que se iniciaria em 1994, Fernando Henrique Cardoso utilizou o Plano Real como o grande trunfo de sua campanha, enquanto a classe média, de um modo geral, ainda via com certa desconfiança o eterno candidato do Partido dos Trabalhadores. Ironicamente, nas eleições de 1994, Fernando Henrique Cardoso chegara a propor ao PT uma aliança com o PSDB, na qual os tucanos, surgidos da cisão do PMDB de 1988, encabeçariam a chapa. Com a recusa do PT, que vivia uma euforia de chegar à presidência depois do impeachment de Collor, a vice- -presidência era um prêmio menor. Fernando Henrique Cardoso fechou um acordo com o Partido da Frente Liberal, o mesmo que garantira a vitória de Tancredo Neves pelo colégio eleitoral em 1985. Fernando Henrique Cardoso teria como vice-presidente Marco Maciel, apelidado de “girassol”, pois sempre esteve na situação.

A vitória eleitoral de FHC, derrotando Lula no segundo turno, marcaria o início efetivo de uma política neoliberal no Brasil, projeto inaugurado por Collor e freado por Itamar Franco. Fernando Henrique Cardoso, após estabilizar a economia com o Plano Real, começou um esforço junto ao Congresso – que lhe era simpático graças à aliança PSDB/ PFL, e da proximidade com o PMDB e, eventualmente, com o PTB – para implementar um conjunto de reformas que realizassem o projeto de Estado mínimo. O governo privatizou, por exemplo, o sistema Telebras, cujo ministro das Telecomunicações, Sérgio Mota, era chamado de “trator”, pois passava por cima da oposição. A privatização teve seus méritos e deméritos, pois ao mesmo tempo que vulgarizou o consumo de bens e serviço, como, por exemplo, a telefonia celular móvel, trouxe mazelas como um discurso liberal da retirada do Estado das questões trabalhistas, a malfadada “flexibilização”, que deixa o empregado à mercê do patrão. A competição entre empresas privadas por sua vez, revelou-se relativamente sadia, como forma de obter melhores produtos e serviços a preços mais competitivos.

A Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda e a Companhia Vale do Rio Doce foram privatizadas, o que é bastante simbólico, pois foram as grandes estatais criadas durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, o que corrobora a máxima de FHC em sua posse de que “a Era Vargas acabou”. O sistema Eletrobras também foi transferido para a gestão da iniciativa privada, não apresentando os mesmos benefícios da telefonia, pois em 2001, durante o segundo mandato de FHC, o país passou por um delicado problema de “apagões”, provocando racionamento e aumento das tarifas de fornecimento de energia.

O governo também ficou marcado pela violência no campo. Os movimentos rurais de trabalhadores sem- -terra, dentre os quais o MST, que é o mais prestigioso, promoveram invasões em propriedades, inclusive simbolicamente na fazenda do presidente da República. O governo respondeu com um projeto de Reforma Agrária extremamente moderado, no qual a defesa da propriedade privada, prevista na Carta de 1988, ainda se revela um estorvo para qualquer projeto de distribuição de terras.

Nas eleições de 1998, Fernando Henrique Cardoso, graças a uma negociação com o Congresso para que fosse aprovada a emenda constitucional da reeleição, concorreu e derrotou novamente o candidato do Partido dos Trabalhadores, só que desta vez, ainda no primeiro turno. O eleitorado, aparentemente, não queria arriscar o retorno da inflação, por isso a votação em FHC foi tão expressiva. Nas eleições de 2002, porém, o candidato governista, o ministro da Saúde José Serra, seria batido com relativa tranquilidade pelo presidente de honra do PT, que costurou uma aliança com o Partido Liberal, reduto de empresários nacionais e líderes religiosos evangélicos. O PT, apresentando um discurso político surpreendentemente liberal e moderado, começou o governo propondo uma série de reformas — previdenciária, sindical, trabalhista e tributária — que o governo Fernando Henrique Cardoso não aprovou.

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