EXPANSÃO TERRITORIAL BRASILEIRA

A União Ibérica, guerras pelo poder na Europa (ex. Guerra de Sucessão do Trono Espanhol) e as Invasões estrangeiras possibilitaram a quebra das barreiras impostas pelo Tratado de Tordesilhas e a construção de novos mapas territoriais, que formam a trajetória brasileira.
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AÇÕES EXPANSIONISTAS

As primeiras formas de expansão foram a estratégia oficial da Coroa Portuguesa através do Expansionismo militar e religiosa, porque no meio militar, repelia-se o rival e, em seguida, fundava-se um forte para guarnecer a região. Depois, eram enviadas missões religiosas, que formaram as conhecidas Reduções, onde jesuítas catequisavam e ainda utilizavam mão de obra indígena. Até meados do século XVII foram utilizados outros dois meios de expansionismo que foram a pecuária e o bandeirantismo.

A Pecuária teve seu crescimento para o interior, pois a necessidade de pasto do gado forçava o afastamento das regiões de lavouras açucareiras. Outro fato importante se deu pelo crescimento do mercado interno, com isso, aumentando a necessidade da expansão da cultura bovina no Brasil. É válido destacar que a mão de obra que se estabeleceu da pecuária era, geralmente, mão de obra livre.

O bandeirantismo se constituiu, principalmente, a partir da região de São Vicente, que com a superação econômica da região por Pernambuco começou a utilizar o tráfico indígena como forma de rentabilidade econômica (o lugar chegou a ser apelidado de Porto dos Escravos). Com as invasões holandesas, a necessidade por mão de obra indígena cresceu abruptamente, porque os entraves estabelecidos pelos holandeses ao fornecimento de escravos africanos para várias regiões da costa brasileira, logo se faz sentir a ausência da mão de obra, retomando-se, em consequência, o escravo indígena. O bandeirantismo de caça aos índios ficou conhecida como bandeirantismo de apresamento.

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Os bandeirantismos de apresamentos se chocaram com os interesses da Igreja Católica no Brasil. Os bandeirantes usavam o conceito de Guerra Justa para escravizar o índio, porque a escravidão do cativo seria um direito consuetudinário e o período da União Ibérica acelerou os choques, pois a própria Coroa permitiu as ações bandeirantes. Este fato se deu pela desconfiança da Coroa pelo forte poder jesuíta.  Os bandeirantes foram os principais agressores das reduções jesuíticas, valendo-lhe prear grupos sem conta e a conquista de terras nos atuais Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, incorporando-as ao Brasil.

Posteriormente, avançaram muito o Rio Paraguai, dentro de três anos, que acabaram a enfrentar os espanhóis no Peru. Em seguida, navegaram em jangadas o Rio Madeira, adentrando no Rio Amazonas até o Pará. Porém, os jesuítas conseguiram em 1641 uma importante vitória contra os bandeirantes no Rio Uruguai, quando os religiosos promoveram a formação militar dos índios guaranis, com isso, formando um exército indígena com armas e táticas europeias.

Posteriormente, estes bandeirantes foram contratados para combater revoltas como Fuga de escravos e a formação de quilombos (Quilombo dos Palmares, por exemplo); a Guerra dos Bárbaros ou Confederação dos Cariri (índios) que foram combatidos por bandeirantes como Domingos Lopes Velho. O contrato estabelecia o combate em trocas de terras e, com isso, deu nome ao movimento de sertanismo de contrato.

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Outro tipo de ação bandeirante foi o bandeirantismo prospector ou de ouro e lavagem, que eram movidos pelo interesse em encontrar ouro ou prata. As missões de buscas por metais preciosos que eram patrocinadas pela Coroa ganhavam a alcunha de Entradas e as que eram pelos rios se chamavam de Monções.

A crise econômica promovida pela decadência do açúcar forçou a busca por novos agentes econômicos. Sendo assim, dentro desta concepção, encontramos as Drogas do Sertão. O extrativismo vegetal consistiu na exploração das chamadas “drogas do sertão”: cacau, guaraná, borracha, urucum, salsaparrilha, castanha-do-pará, gergelim, noz-de-pixurim, baunilha, coco e outras. Por isso, a escravidão encontrou um terreno desfavorável, pois índios tinham mais serventia pelo conhecimento territorial.

Por último, em 1680, Portugal conquistou a região da Colônia de Sacramento, que foi instalada na margem esquerda do Rio da Prata. Navios ingleses praticavam contrabando na região. Para evitar conflitos diretos com a Espanha, os ingleses utilizavam o intermédio português, por isso, forçaram o expansionismo português para região.

OS TRATADOS DE LIMITES

No Norte, Portugal enfrentava tensões de limitações territoriais com a França, pois este país constantemente enviava agentes a navegarem no Rio Amazonas. No Sul, o enfrentamento era com a Espanha, que não concordava com a presença portuguesa na Colônia de Sacramento. Em 1681 era assinado o Tratado Provisional ou de Lisboa entre Portugal e Espanha, pelo qual os espanhóis reconheciam as posições portuguesas no Prata. Em 1687 os espanhóis procuram reforçar suas posições, fundando os Sete Povos das Missões, nos quais haviam jesuítas espanhóis e índios guaranis, que serviam como uma barreira humana aos portugueses.

Porém, a derrota franco-espanhola na Guerra de Sucessão do Trono Espanhol possibilitou que portugueses estabelecessem vantagens territoriais na América. Com isso, foi assinado o Primeiro Tratado de Utrecht (1713), no qual a França reconheceu o direito exclusivo de navegação no Rio Amazonas e, em contrapartida, houve o reconhecimento de Portugal nas Guianas (Caiena). Em 1715, houve o Segundo Tratado de Utrecht, que a Espanha reconheceu, em definitivo, a Colônia de Sacramento como portuguesa.

Em 1750, foi formulado o Tratado de Madri, utilizando o conceito de UTI POSSIDETIS (critério da ocupação efetiva), Portugal reivindicou parte do território ao oeste do Tratado de Tordesilhas, com isso, a Espanha negociou o reconhecimento pela devolução da Colônia de Sacramento aos espanhóis. A região de Sete Povos das Missões foi dada para Portugal, porém a forte presença de índios guaranis armados e treinados com a conveniência de Jesuítas impossibilitaram a posse portuguesa através das famosas Guerras Guaraníticas (1753 – 1756). Revoltado, em 1761, o ministro Marquês de Pombal anulou o Tratado de Madri através do Tratado de El Pardo (voltando ao contexto dos Tratados de Utrecht).

Em 1777, um novo tratado foi estabelecido, o Tratado de Santo Idelfonso. Com este tratado houve praticamente a revalidação do Tratado de Madri. Entretanto, os espanhóis revalidaram a posse sobre Sete Povos das Missões. Em troca, eles reconheceram a posse portuguesa sobre a margem esquerda do Rio da Prata e devolveram a Ilha de Santa Catarina para Portugal.

1801, o Tratado de Badajóz forçou a Portugal a acordar com um desvantajoso tratado territorial que atingiu suas terras na Europa e na América. Na Europa, Portugal reconheceu a posse espanhola pela região de Olivença. Na América cedeu parte do Amapá para França e, posteriormente, concedeu em definitivo Sacramento para os espanhóis. Posteriormente, o avanço gaúcho sobre Sete Povos das Missões permitiu que a região fosse incorporada oficialmente pelos portugueses.

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