PERÍODO REGENCIAL – O AVANÇO LIBERAL

Dentro da Constituição de 1824, os artigos 121, 122, 123 e 124 declaravam que Se o Imperador não tiver parente algum, que reúna estas qualidades, será o Império Governado por uma Regência permanente, nomeada pela Assembleia Geral, composta de três membros, dos quais o mais velho em idade será o presidente.
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INÍCIO DA REGÊNCIA NO BRASIL

Porém, enquanto esta Regência se não eleger, governará o Império uma Regência provisional, composta dos Ministros de Estado do Império, e da Justiça; e dos dois conselheiros de Estado mais antigos em exercício. Sendo assim, foram escalados para uma Regência Trina Provisória: Francisco de Lima e Silva (Exército), Marquês de Caravelas (um dos responsáveis pela Constituição) e Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Senador Moderado).

Durante este governo (7/4/1831 – 17/6/1831), houve as seguintes medidas: anistia aos presos políticos, o retorno do Ministério Brasileiro e a instauração da Lei da Regência (1831). Esta lei constava que o poder moderador nas mãos dos regentes (com restrições), uma regência permanente eleita pela Câmara, a proibição de nomear Conselheiros do Estado e proibição de dissolver a Câmara e limitar liberdades individuais.

REGÊNCIA TRINA PERMANENTE (17/6/1831 – 12/10/1835)

A regência era composta por Francisco de Lima e Silva (controle de sublevações), João Bráulio Muniz (representante do Norte do país) e José da Costa Carvalho (representante do sul do país).

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Podemos perceber as formações de três grupos políticos. O primeiro grupo era os Liberais Exaltados (Farroupilhas ou jurujubas), onde os integrantes eram do segmento médio (militares, jornalistas, bacharéis e sacerdotes). Eles tinham como propostas: o fim do Poder Moderador, fim do Senado Vitalício, defendiam o Federalismo e criações de Assembleias Legislativas Provinciais.

O segundo grupo era dos Liberais Moderados (chimangos), que se reunia através de um grupo chamado Sociedade Defensora da Liberdade e da Independência Nacional e seus membros eram oriundos da aristocracia agrária adeptos da Monarquia. Porém, combatiam o retorno do autoritarismo

Por último, existiam os Restauradores (Caramurus) e se reuniam através do grupo Sociedade Conservadora da Constituição Jurada no Império do Brasil (Sociedade Militar). Tinham como principal desejo, o retorno de D. Pedro I.

No governo da Regência Trina Permanente houve a entrada do Padre Diogo Feijó como Ministro da Justiça, o que gerou insatisfações (Crise de Julho de 1831). Eles atuaram na insubordinação militar e desejavam uma Constituinte, mas também queriam a deportação e exoneração de Feijó

Porém, como resposta Feijó criou a Guarda Nacional (18/8/1831), que era subordinada aos Juízes de Paz e era formada a partir de critérios censitários (renda mínima, de acordo com a região, a partir de uma renda de 200 mil ou 100 mil réis), onde os oficiais seriam eleitos e o chefe político local ganharia o nome de Coronel. A sua criação gerou algumas consequências: Revoltas Conservadoras (culminou o afastamento de José Bonifácio da vida pública), Renúncia de Feijó (tentativa de golpe político) e desfile de D. Pedro II vestido com a guarda.

Este período ficou conhecido como Avanço Liberal, onde o poder ficou concentrado nas mãos dos liberais moderados, que culminou em um Código de Processo Criminal (1832) e as eleições de juízes de paz, que tinham como função de agir como espécies de prefeitos, com isso, tendo atribuições administrativas e jurídicas. Por último, houve o Ato Adicional de 1834, que fez uma revisão do centralismo da Constituição de 1824 e estabelecia um federalismo para esvaziar a pauta dos liberais radicais.

Sendo assim, o Ato Adicional trouxe um federalismo que estabeleceu o fim do Conselho do Estado, criou Assembleias Provinciais, eleições diretas para uma Regência Una e esvaziamento do poder moderador. Porém, neste ato, ainda tinha atos centralizadores, com isso, estabelecendo um federalismo menos radical, do que aquele defendido pelos radicais, por isso, eles defendiam os respectivos aspectos: províncias sem constituição própria, presidentes das províncias escolhidos pelo poder central, autonomia dos municípios suprimidos e regência una.

Através de uma experiência republicana ocorreu a eleição para a primeira Regência Una, que escolheu Diogo Feijó, com isso, continuando com a política do avanço liberal.

REGÊNCIA UNE DE FEIJÓ (12/10/1835 – 19/9/1837)

O governo de Feijó buscou incentivar o início da exploração do Café e de uma tentativa industrializante e concedeu fortes autonomias aos coronéis. Além disso, estes investimentos ficaram concentrados na região sudeste. Por conseguinte, o período era marcado por um contexto econômico e social, onde o caráter agrário-exportador se constituiu como principal vetor econômico. Para agravar, houve uma forte concentração da propriedade fundiária, pois o minifúndio seria incapaz de atender o mercado externo, por isso, a aplicação do latifúndio. Sendo assim, o Estado se constituiu como defensor dos interesses das classes dominantes e, por isso, produzindo descontentamentos e produzindo revoltas populares.

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As primeiras revoltas regenciais eclodiram durante o seu governo, que foram: Cabanagem (1835 – 1840, Pará), Revolta dos Malês (1835, Bahia) e Farroupilha (1835 – 1845, Rio Grande do Sul).

A Cabanagem eclodiu pela forte miséria da população ribeirinha (cabanos) e pela irrelevância política do Pará. O movimento teve a liderança de Felix Melcher, Antônio Eduardo Angelim e dos irmãos Angelim (Manuel e Francisco), porém os conflitos entre seus líderes facilitaram o fracasso do movimento e o massacre de 40% da população, que terminou morta.

A Revolta dos Malês foi liderada por negros islamizados e tinha como proposições o combate da escravidão, do catolicismo e do preconceito. Além disso, almejavam uma república islâmica e anti-branca. Porém, o movimento foi deletado, com isso, forçando sua eclosão precipitada e sendo reprimido violentamente pelas autoridades temerosas com a experiência haitiana.

A Farroupilha foi causada pelo poder nas mãos dos estancieiros e por charqueadores sofrerem grande tributação. Com isso, houve uma sensação de abandono ao Rio Grande do Sul e, consequentemente, um forte investimento no Sudeste. O contexto possibilitou o apoio de populares e a possibilidade de alforria aos escravos. Posteriormente, as experiências republicanas dos países vizinhos inspiraram nas repúblicas que serão formadas (República de Piratini, Rio Grande do Sul; República de Juliana, Santa Catarina).

O grande líder do movimento foi Bento Gonçalves e que teve apoio, em Santa Catarina, do italiano Giuseppi Garibaldi. O fim do movimento só ocorreu no 2º Reinado através da negociação diplomática (acordo de Poncho Verde) promovida por Duque de Caxias (na época, Barão), em que constava incorporação de militares farroupilhas ao exército, perdão de dívidas, melhoria na tributação do charque e alforria aos escravos combatentes.

Porém, Feijó, buscando combater estas revoltas com maior efetividade buscou obter mais poderes, com isso, os moderados começaram a ficar conhecidos como progressistas. Já, os seus opositores, intitularam-se regressistas. Entretanto, a pressão das revoltas contra o governo do Feijó produziu sua renúncia e trouxe uma nova Regência Una, que marcou o Regresso Conservador.

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