AÇÕES AFIRMATIVAS EM QUESTÃO NO BRASIL

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Ações afirmativas em questão no Brasil”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
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TEXTO I

Ações afirmativas constituem medidas políticas que visam acabar com a exclusão social, cultural e econômica de indivíduos pertencentes a grupos que sofrem qualquer discriminação. Isso geralmente é realizado através do fornecimento de recursos ou outros benefícios, com o objetivo de interromper processos históricos de discriminações (raciais, étnicas, religiosas, de gênero, entre outras).

Assim, se estimula o incremento na participação política dos grupos sociais considerados como minorias (mulheres, homossexuais, indígenas, negros, entre outros) que, com tais auxílios, conseguiriam ainda um melhor acesso a direitos básicos da cidadania – saúde, educação, cultura, emprego. Nesse sentido, o principal objetivo das ações afirmativas é o combate às desigualdades, buscando garantir o acesso a posições importantes na sociedade de indivíduos que, de outro modo, ficariam ainda excluídos. Mesmo sendo geralmente medidas temporárias, não é exagero afirmar que as ações afirmativas acabam por transformar o perfil demográfico da sociedade.

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São consideradas ações afirmativas, portanto, o aumento e estímulo na contratação profissional de pessoas de grupos historicamente discriminados no ambiente de trabalho e escolar. As ações afirmativas se desenvolvem através do estabelecimento, por exemplo, de cotas e outros modos de estímulo a indivíduos que se sentem vítimas de discriminação (bolsas, auxílios e empréstimos de recursos financeiros; redistribuição de terras e casas; proteção governamental a estilos e modos de vida ameaçados de extinção). Portanto, ações afirmativas incluem medidas que abrangem desde o estabelecimento da igualdade de direitos clássicos de cidadania até modos de valorização simbólica de culturas, raças e etnias.

Geralmente tais ações tomam parte nos limites territoriais de um país ou região, podendo ser de iniciativa dos governos ou até mesmo movidas pelo setor privado e a sociedade civil. A diferença entre uma ação afirmativa e uma ação política meramente antidiscriminatória reside no fato de que a primeira age sempre de modo preventivo à discriminação ou apaziguando seus efeitos. Considera-se uma ação antidiscriminatória, por outro lado, aquela que age apenas através da repressão aos que discriminam ou aquela que visa somente conscientizar a população dos efeitos nocivos das discriminações.

http://educacao.globo.com/sociologia/assunto/movimentos-sociais/cotas-e-politicas-afirmativas.html

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TEXTO II

História das Ações Afirmativas

No Brasil, as lutas pelas políticas de ação afirmativa foram trazidas a público pelo Movimento Negro Brasileiro, que denunciou a ausência de negros nos cursos superiores brasileiros.

As políticas de ação afirmativa no Brasil adquiriram visibilidade após a realização da 3 Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e formas correlatas de Intolerância promovida pela ONU, em 2001, na cidade de Durban, na África do Sul.

O Estado brasileiro comprometeu-se, oficialmente, a superar o racismo e estabelecer políticas concretas para a sua superação. Além das cotas, fazem parte das políticas de ação afirmativas do governo: a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR); a lei 10.639|03 que instaura a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileiras e Africanas nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio; a lei 11.096|2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI); e a Lei 12.288|10, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Assim, é importante que todos conheçam essa história e saibam que a entrada de estudantes na UFMG pela lei de Cotas faz parte de uma Luta histórica de vários movimentos sociais, como Movimento Negro, Movimento dos Sem-Universidade, Pré-Vestibulares para Negros e Carentes, Educafro, entre outros.

https://www.ufmg.br/prae/acoes-afirmativas/historia-das-acoes-afirmativas/

TEXTO III

Várias medidas têm sido tomadas no sentido de reconhecer os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e Trans (LGBT). A mais recente foi a resolução nº 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos. Ela determina o uso do nome social e dos  banheiros das instituições de ensino de acordo  com o reconhecimento de gênero.

“É importante que resoluções afirmativas dos direitos LGBT sejam implantadas e seguidas. A transição entre  sexos é a forma como cada pessoa expressa a real personalidade”, afirma Felipe Bruno Fernandes, professor do bacharelado em Estudos de Gênero e Diversidade Universidade Federal da Bahia (Ufba) e integrante do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim).

De acordo com a resolução, o direito ao uso de banheiros, vestiários e demais espaços separados entre masculino e feminino  deve ser garantido aos  travestis, transexuais e transgêneros , conforme tais pessoas se reconheçam.

A resolução defende, ainda, o uso do nome social e de uniformes (caso estes sejam diferentes entre os gêneros) da maneira que melhor convier ao indivíduo.

“As instituições de ensino são espaços de produção de conhecimento e fomentadoras do livre pensamento. Contudo, ao longo da história – e ainda atualmente -, elas segregaram determinados grupos sociais”, diz.

Para ele, isso se deve à dificuldade que a sociedade tem em entender que o gênero é construído cotidianamente. Uma vez definido e expressado, deve-se respeitar independentemente se a pessoa nasceu homem ou mulher.

Para a também professora do bacharelado em Estudos de Gênero e Diversidade da Ufba e pesquisadora do Neim, Carol Barreto, as resoluções afirmativas representam um ganho significativo para o movimento Trans, e não há qualquer necessidade de realizar adaptações nos sanitários.

“Essa é uma questão que depende mais de aceitação e debate, do que de modificações físicas. As resoluções levantam questões sobre modelos sociais que precisam ser discutidas”, diz.

Escolas e universidades baianas já têm adotadas medidas inclusivas como as publicadas pelo  Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, desde 2013.  

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http://www.atarde.uol.com.br/educacao/noticias/1668757-acoes-afirmativas-visam-a-inclusao-lgbt

TEXTO IV

http://noticias.ufsc.br/2017/10/ufsc-um-mundo-de-possibilidades-inscricoes-ate-4-de-outubro-para-o-vestibular-2018/infos-acoes-afirmativas-01

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