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CAMINHOS PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema ”Caminhos para o combate à corrupção no Brasil”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Brasil piora 7 posições em ranking mundial de corrupção e fica em 76º

Estudo da Transparência Internacional analisa percepção de corrupção.
Dinamarca é o país menos corrupto entre os avaliados.

por G1, em São Paulo

O Brasil é o 76º colocado em ranking sobre a percepção de corrupção no mundo, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira (27) pela organização Transparência Internacional, que analisa 168 países e territórios.

O índice brasileiro foi de 38 – 5 pontos a menos que em 2014, quando o país ficou em 69º lugar. Naquele ano, 175 países foram analisados –, ou seja, o Brasil piorou tanto sua posição quanto sua nota. Foi o pior resultado de uma nação no relatório 2015 comparando com o ano anterior.

A ONG elenca o escândalo na Petrobras, os problemas na economia e o crescimento do desemprego como alguns motivos para a deterioração do Brasil no ranking. O país divide a 76ª posição com mais seis nações: Bósnia e Herzegovina, Burkina Faso, Índia, Tailândia, Tunísia e Zâmbia.

País com a menor percepção de corrupção

A Dinamarca ficou em 1º lugar, como o país em que a população tem menor percepção de que seus servidores públicos e políticos são corruptos. A nação mais transparente registrou um índice de 91 – a escala vai de 0 (extremamente corrupto) a 100 (muito transparente).

“Os países nas primeiras posições apresentam características comuns que são vitais: altos níveis de liberdade de imprensa; acesso a informação sobre orçamentos que permite à população saber de onde procede o dinheiro e como se gasta; altos níveis de integridade entre aqueles que ocupam cargos públicos”, afirma a organização.

“Não é surpreendente que o Brasil, afetado pelo maior escândalo de corrupção de sua história pelo caso Petrobras, tenha sido o país da América que mais caiu no índice este ano”, afirma a organização em um comunicado.

A tabela de honestidade na América do Sul tem o Uruguai como o país mais transparente no 21º, com índice de 74. O país mais corrupto é a Venezuela, com índice 17, na 158ª posição.

Melhora

A Transparência Internacional é referência mundial na análise da corrupção. O relatório é elaborado anualmente desde 1995, a partir de diferentes estudos e pesquisas sobre os níveis de percepção da corrupção no setor público de diferentes países.

Apesar de a corrupção continuar sendo generalizada, a ONG afirmou que seu novo índice mostra “sinais de esperança”, já que o número de países que melhoraram sua pontuação foi maior em relação aos que pioraram.

“É possível vencer a corrupção se trabalharmos juntos; para erradicar o abuso de poder, o suborno e revelar negociações secretas, os cidadãos devem dizer em uníssono a seus governos que já tiveram o bastante”, afirmou em comunicado o presidente da TI, José Ugaz.

Análise por continente

Os países nas primeiras posições, segundo a TI, apresentam características comuns, como o alto nível de liberdade de imprensa, o acesso à informação sobre orçamentos que permite que os cidadãos saibam a origem o dinheiro e como o mesmo é gasto, altos níveis de integridade entre os cargos públicos e um Poder Judiciário independente.

Por outro lado, os países nas últimas posições, além de conflitos e guerras, se destacam pela governabilidade deficiente, por instituições públicas frágeis, como a polícia e o Poder Judiciário, e pela falta de independência nos meios de comunicação.

O Índice de 2015 mostra que mais de dois terços dos países apresentam graves problemas de corrupção ao não conseguirem o mínimo de 50 pontos, situação na qual está metade do G20 e todo o grupo dos Brics (Brasil, Rússia, a Índia, China e África do Sul).

Mais de 6 bilhões de pessoas, segundo a TI, vivem em países com alto índice de corrupção. As regiões pior qualificadas são a África Subsaariana, a Europa Oriental e a Ásia Central, seguidas pelo Oriente Médio e o Norte da África e a América

Na Europa e na Ásia Central, o panorama é de “estagnação”, segundo a ONG, que revelou estar “muito preocupada” com a evolução de países como Hungria, Macedônia, Espanha e Turquia, “onde se vê que a corrupção cresce enquanto diminui a democracia e o espaço da sociedade civil”.

Como exemplos positivos, a ONG destacou o trabalho de grupos e indivíduos em lugares tão diversos como Guatemala, Sri Lanka e Gana, que “trabalharam de forma intensa para expulsar os corruptos e, com isso, enviaram uma mensagem contundente, que deveria inspirar outros a agirem com determinação em 2016”.

Ranking gera

Nenhum país dos 168 citados recebeu pontuação máxima, segundo a ONG, que tem sede em Berlim. Confira os principais resultados:

Posição

País

Dinamarca

Finlândia

Suécia

Nova Zelândia

Holanda

Noruega

Suíça

Singapura

Canadá

10ª

Alemanha, Luxemburgo e Reino Unido

16ª

Estados Unidos e Áustria

69ª

Brasil, Bósnia e Herzegovina, Burkina Faso, Índia, Tailândia, Tunísia e Zâmbia

167ª

Coreia do Norte e Somália

Corrupção ativa e corrupção passiva: Qual a diferença?

Vamos falar sobre corrupção? Essa é com certeza uma das primeiras ideias que vêm à cabeça de muitos brasileiros quando se fala em política. Isso porque a história da política institucional brasileira tem sido marcada por inúmeros escândalos.

Com esse texto, o Politize! começa uma trilha de textos sobre esse importante tema da política brasileira. Você aprenderá um pouco sobre o que dizem as nossas leis, quem é responsável pelo combate aos malfeitos e como nos comparamos com o resto do mundo em termos de corrupção.


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O que é corrupção?

Em um sentido amplo, corrupção pode ser definida como o ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra. Já a corrupção política, em particular, é definida por Calil Simão como o “uso do poder público para proveito, promoção ou prestígio particular, em benefício de um grupo ou classe, de forma que constitua violação da lei ou de padrões de elevada conduta moral”.

Neste texto, vamos tratar sobre uma importante diferenciação feita no nosso Código Penal: os atos de corrupção ativa e passiva. Essa distinção pode parecer pequena, mas nos traz uma importante conclusão sobre o crime de corrupção, que você vai ver ao final deste texto. Vamos começar com esta pequena história:

Corrupção Ativa

A forma ativa do crime de corrupção, prevista no artigo 333 do Código Penal, se dá pelo oferecimento de alguma forma de compensação (dinheiro ou bens) para que o agente público faça algo que, dentro de suas funções, não deveria fazer ou deixe de fazer algo que deveria fazer.

A corrupção ativa é sempre cometida pelo corruptor, que em geral é um agente privado. Um exemplo de corrupção ativa é oferecer dinheiro ao guarda de trânsito para que ele não lhe dê uma multa (ou seja, suborno). Note que o simples ato de oferecer o suborno ao guarda já configura o crime de corrupção ativa, independente de o guarda aceitar ou não tal oferta.

A pena para o crime de corrupção ativa é de dois a 12 anos de prisão, além de multa.

Corrupção Passiva

O Código Penal, em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de “solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”

Se a corrupção ativa tem a ver com o ato de oferecer a compensação ilícita, então a modalidade passiva está relacionada com o ato de receber essa compensação. Esse tipo de corrupção é cometido pelo agente público corrompido. Um exemplo para deixar esse crime bem claro: um juiz que insinua que você “pague um cafezinho” para ele, a fim de que ele acelere a análise de seu processo na justiça.

Mas note que, apesar de chamado de “passivo”, isso não significa que o corrompido não tenha algum papel ativo, por assim dizer, na prática da corrupção. Afinal, muitas vezes ele solicita a compensação para que ele deixe de fazer seu trabalho ou faça algo que não é condizente com as suas funções.

Da mesma forma como acontece com a corrupção ativa, o crime de corrupção passiva já é configurado pelo simples ato de solicitar ou receber vantagem indevida, sem que seja necessário que a pessoa solicitada atenda ao pedido.

A pena para o crime de corrupção passiva varia de dois a 12 anos de prisão (reclusão), mais multa.

Mais um detalhe: O crime de concussão

Para complicar um pouco mais as coisas, o Código Penal, no artigo 316, ainda relaciona um outro tipo de crime, quase idêntico à corrupção passiva. No crime de concussão, o funcionário público não apenas solicita ou recebe a compensação: ele a exige. A diferença é sutil, mas nessa situação, a audácia do funcionário público é ainda maior, já que ele impõe o recebimento de uma compensação, e não simplesmente a propõe.

pena para o crime de concussão varia de dois a oito anos de prisão, além de multa.

Corrupção ativa e passiva: Duas partes de um só crime

O que podemos extrair a partir da diferenciação feita pelo Código Penal entre corrupção ativa e passiva? Ora, essa distinção nos faz lembrar de um fato muito importante sobre a corrupção: é um crime que, para ser consumado, envolve geralmente duas partes. Geralmente nos limitamos a atribuir a alcunha de corruptos para os agentes públicos corrompidos. Mas para que eles se corrompam, às vezes é necessário que haja um corruptor no ato, alguém que oferece, ou que cede à coação.

Assim, lembre-se que quando você oferece uma “ajuda para o leite das crianças” para aquele guarda que deveria multar você e ele aceita, ambos estão sendo igualmente corruptos. A diferença é que você cometeu corrupção ativa, enquanto o guarda cometeu corrupção passiva.

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