CAMINHOS PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA URBANA NO BRASIL

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Caminhos para o combate à violência urbana no Brasil”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
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Violência

Violência é um comportamento que causa dano à outra pessoa, ser vivo ou objeto. Invade a autonomia, integridade física ou psicológica e mesmo a vida de outro. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. O termo deriva do latim violentia (que por sua vez o amplo, é qualquer comportamento ou conjunto de deriva de vis, força, vigor); aplicação de força, vigor, contra qualquer coisa ou ente.

Assim, a violência diferencia-se de força, palavras que costuma estar próximas na língua e pensamento cotidiano. Enquanto que força designa, em sua acepção filosófica, a energia ou “firmeza” de algo, a violência caracteriza-se pela ação corrupta, impaciente e baseada na ira, que não convence ou busca convencer o outro, simplesmente o agride.

Existe violência explícita quando há ruptura de normas ou moral sociais estabelecidas a esse respeito: não é um conceito absoluto, variando entre sociedades. Por exemplo, rituais de iniciação podem ser encaradas como violentos pela sociedade ocidental, mas não pelas sociedades que o praticam.

Violência urbana

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Eu quero

A violência urbana consiste em um tipo de violação da lei penal. Consiste na prática de crimes diversos contra pessoas (assassinatos, roubos e sequestros), e contra o patrimônio público, influenciando de forma negativa o convívio entre as pessoas e a qualidade de vida. Esse tipo de violência manifesta-se particularmente nas grandes cidades.

Um dos principais fatores que gera a violência urbana é o crescimento acelerado e desordenado das cidades. Como consequência surge graves problemas sociais como fome, miséria, desemprego e marginalização, que associados à ineficiência das políticas de segurança pública contribuem para o aumento dos atos de violência.

Violência urbana no Brasil

A violência se manifesta por meio do abuso da força, da tirania, da opressão. Ocorre do constrangimento exercido sobre alguma pessoa para obrigá-la a fazer ou deixar de fazer um ato qualquer.

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Eu quero

Um dos maiores problemas urbanos do Brasil é a violência, visto que o país apresenta altos índices de criminalidade. Conforme dados do Ministério da Justiça, em 2007 foram registradas 41.547 mortes decorrentes de crimes de homicídio doloso, roubo seguido de morte e de lesões seguidas de morte.

A violência urbana é um fenômeno presente em várias cidades brasileiras, afetando, portanto, uma grande parcela da sociedade nacional.

Todos os dias, de muitos modos, conversamos sobre temas ligados à violência em nossas cidades. É comum encontrarmos pessoas que sofreram algum assalto, sequestro ou tiveram algum parente assassinado. Os noticiários exploram fortemente esse tema, até porque rende ibope. Programas de televisão criam estratégias próprias para atrair a atenção do público comentando assuntos ligados à violência que ocorre nas grandes cidades, destacam notícias de assassinatos, sequestros, assaltos, estupros, entre outros tipos de violência.

Que País é este? As pessoas não sabem mais o que fazer! Colocam grades, cachorros, cercas elétricas, constroem condomínios fechados, isolam-se, não saem à noite, vivem enclausurados. Estamos produzindo uma “cultura do medo”.

Todavia engana-se quem acredita que o fenômeno da violência urbana está restrito aos grandes centros. Esse problema pode ser observado também em pequenos centros urbanos, em todo o país, onde recentemente as manchetes dos jornais mostram um aumento no número de assaltos, homicídios e outros atos de violência, o que deixa as populações locais apreensivas. Isso comprova que a violência tem tomado proporções gigantescas e atualmente é configurada como um “morbus social” que carece de uma solução urgente.

Charges

Reflexão

A violência urbana,

de alguma forma,

altera os hábitos da população.

Eu vivo sem saber até quando ainda estou vivo

Sem saber o calibre do perigo

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Eu quero

 

Por que caminhos você vai e volta?

Aonde você nunca vai?

Em que esquinas você nunca para?

A que horas você nunca sai?

Há quanto tempo você sente medo?

Quantos amigos você já perdeu?

Entrincheirado, vivendo em segredo

E ainda diz que não é problema seu.

 

E a vida já não é mais vida

No caos ninguém é cidadão

As promessas foram esquecidas

Não há estado, não há mais nação

Perdido em números de guerra

Rezando por dias de paz

Não vê que a sua vida aqui se encerra

Com uma nota curta nos jornais.

 

Eu vivo sem saber até quando ainda estou vivo

Sem saber o calibre do perigo

Eu não sei d’aonde vem o tiro (2x)

Violência para filosofia

A questão da violência será posta sempre que nos depararmos com situações-limites, ou, dito ainda, quando nos sentirmos diretamente atingidos ou por ela ameaçados. Ela ganha status cinematográfico nos noticiários de TV e somos, queiramos ou não, por ela persuadidos (diria seduzidos): um misto de temor e curiosidade, à primeira vista inexplicável. O mesmo impulso que prende nossa atenção diante do noticiário, de outro modo se manifesta quando ficamos perante a tela, seja do cinema ou da TV, respiração ofegante, assistindo ao mais terrível filme de terror. Dito de um modo mais simples, somos, por natureza, seres de violência.

A violência tem feito parte do cotidiano da humanidade desde os seus primórdios e, embora tenhamos avançado cientifica e tecnologicamente, ainda nos falta muito para uma renúncia definitiva a qualquer ato violento. Não étem lá sua porção de razão ao afirmar que o homem é o lobo do homem (Homo homini lúpus); ou, noutras palavras, vivemos numa constante guerra de todos contra todos (Bellum omnium contra omnes). Essa tese se contrapõe claramente ao que defendia Jean Jacques Rousseau, ao afirmar que “o homem é bom por natureza.” E que “é a sociedade que o corrompe.” Ora, a Filosofia (e também a Antropologia Cultural) nos mostra que, ao contrário do que pensava Rousseau, é a sociedade que civiliza o homem, tornando-o dócil e obediente às leis. Ou seja, quanto mais me relaciono com outras pessoas, mais em humano me transformo.

VIOLÊNCIA PARA ROUSSEAU e HOBBES

A VIOLÊNCIA E AS SUAS RAÍZES

Os animais agem instintivamente na luta pela sobrevivência, utilizando-se de toda e qualquer arma colocada à sua disposição. Assim, na vida animal, a violência é um elemento natural que faz parte de um ciclo independente, resultante do instinto de conservação. Todavia, os animais só se utilizam dessa prática: na busca de alimento, na luta pelo território ou na disputa pela fêmea; ou ainda, quando se sentem ameaçados. Ou seja, somente em situações extremas, em prol da conservação da espécie. O homem também é um animal, não fugindo à regra, que se utiliza da violência para sobreviver. Porém, extrapola os limites do natural e, muitas vezes, age violentamente a ponto de prejudicar a sua própria espécie, fato que contraria as leis da natureza. As pessoas culpam todo tipo de situação ou condição, ao tentar explicar o porquê da violência humana, sem perceber que esta não é o resultado de meros fatores adversos. Sim, é verdade que focos de violência podem se concentrar mais em alguns lugares do que em outros: mais nos países subdesenvolvidos que nos desenvolvidos; nas sociedades sem leis que nas que possuem regras rígidas. Todavia, estes não são fatores indispensáveis à sua prática, mas apenas condições agravantes. É fácil dizer que a violência existe em razão da desigualdade econômica ou porque as leis são frágeis, ou ainda, porque não existe um bom trabalho de repressão. Estes são elementos que apenas colaboram para a prática de atos violentos, mas não são a sua justificativa primeira. Não é à toa que países culturalmente distintos, com leis diferentes e economias diversas, apresentam altos índices de violência. Pode-se dizer, então, que a fome, a miséria, a desigualdade social, a impunidade, a corrupção, a fragilidade das leis e outros fatores, são fontes que impulsionam a violência, mas que não constituem a sua base. É importante ir além e entender porque as atitudes violentas sempre existiram e existem em qualquer lugar ou sociedade. Pois não se pode ficar somente com condições momentâneas.

ROUSSEAU acreditava na seguinte tese, o homem é bom por natureza, sendo a vida em sociedade o fator de sua corrupção. Ou seja, ele nasce bom, mas o meio o corrompe, tornando-o mal.

HOBBES, em contrapartida, tinha por tese que o homem é mal por natureza, apresentando três causas principais de discórdia, a saber, a competição, a desconfiança e a glória, voltadas respectivamente para a obtenção de lucro, segurança e reputação.

Não é possível dizer que HOBBES e ROUSSEAU estavam totalmente certos, na individualidade dos seus pensamentos. É mais apropriado fazer uma conjugação das ideias dos dois autores na busca do entendimento da violência.

Violência urbana em Salvador

A capital baiana passa por um momento muito crítico e caótico quando o assunto é segurança pública, são várias investidas criminosas por parte dos bandidos, em especial, os traficantes de drogas que já dominam boa parte da cidade. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia não revela a verdadeira estatística da criminalidade em Salvador, para que não afugente os turistas.

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O aumento da violência na cidade afeta a vida de toda a população soteropolitana. Os cidadãos esperam que o poder público atue de forma eficiente e seja garantidor do seu bem-estar social.

A criminalidade está tomando conta da cidade e cada vez mais os soteropolitanis se acostumam com assaltos, assassinatos, roubos e coisas do tipo, e simplesmente se calam. Vários pontos da cidade se tornaram o principal alvo desses delinquentes, que totalmente sem nenhum medo, quebram vidros de carros, assaltam a mão armada em plena luz do dia, sem nada a temer, pois eles sabem, aliás a população sabe que segurança em Salvador, está difícil de “acontecer”.

Áreas como Aeroclube, Parque da Cidade, Pituba, Rio Vermelho entre outros são alvos constantes de vários tipos de ação que vão desde a famosa saidinha bancária, a roubo de relógios de pessoas que fazem cooper na orla e assalto a ônibus.

As explicações principais para a violência em Salvador, segundo governo, polícia e outros é que a mesma está ligada a fatores como urbanização, a concentração populacional, etc. Porém a explicação mais freqüente é a pobreza que quase sempre é apresentada como causadora da violência, mas a ela não pode ser culpada pelo aumento da violência nesses últimos anos pois a pobreza sempre acompanhou a sociedade brasileira desde a sua origem. O que ocorre é uma combinação de fatores entre eles a desigualdade social, o enfraquecimento da polícia, e o “pouco caso” de alguns setores do poder público, que ao invés de tentar combater está se tornando incapaz de mediar conflitos, desrespeitando os direitos dos cidadãos ao invés de protegê-los.

Salvador está sitiada pelo medo, não fico sossegada enquanto os meus filhos não chegam em casa”, diz Kátia Alves. Esta é uma frase alarmante, mas se torna ainda mais representativa pelo fato de Kátia ser uma delegada de polícia, uma pessoa a quem ninguém se furtaria em pedir ajuda em um momento de terror causado pela violência urbana. Mas em Salvador, onde o número de homicídios crescem de maneira assustadora, até a delegada de polícia está acuada pela violência. “Os baianos não se sentem mais confortáveis para convidar ninguém para visitá-los. A violência está mexendo com a nossa autoestima”, diz ela, uma integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que acompanha no seu cotidiano profissional a violência crescente da capital baiana.

VIOLÊNCIA EM SALVADOR E COPA DO MUNDO

Maior cidade do Brasil costa nordeste, Salvador é um importante destino turístico e local de um estádio de 56.500 lugares, sendo preparado para a Copa do Mundo do próximo ano. Também está nas garras de uma onda de violência sem precedentes que tem visto as taxas de homicídio subir mais de 250 por cento. As favelas densas da cidade, capital do estado da Bahia, é um labirinto impenetrável governado por gangsters, que controlam os moradores aterrorizados e empobrecida com intimidações, espancamentos e execuções sumárias. Sequestros Express, onde os indivíduos são raptadas e forçadas a retirar fundos de caixas automáticos para garantir sua libertação, são comuns, assim como assaltos, roubos e tráfico de drogas.

Com pouco mais de 13 meses até o início da Copa do Mundo e uma afluência esperada massa de torcedores, a polícia encara em Salvador uma batalha para tomar o controle de sua cidade. Estas imagens mostram a realidade brutal da vida nas ruas das favelas de Salvador.

Tipos de violência

É necessário considerarmos que existem diferentes tipos e formas de violência – dirigida a si mesmo, interpessoal, ou coletiva. Entretanto, a violência se apresenta de forma diferenciada para homens e mulheres. Enquanto o homem sofre a violência nas ruas, nos espaços públicos, em geral praticada por outro homem, a mulher sofre a violência masculina, dentro de casa, no espaço privado e seu agressor, em geral, é (ou foi) o namorado, o marido, o companheiro ou o amante.

Violência contra a Mulher

A violência contra as mulheres é sofrida em todas as fases da vida. Muitas vezes ela se inicia ainda na infância e acontece em todas as classes sociais. A violência cometida contra mulheres no âmbito doméstico e a violência sexual são fenômenos sociais e culturais ainda cercados pelo silêncio e pela dor. Políticas públicas específicas que incluem a prevenção e a atenção integral são fatores que podem proporcionar o fortalecimento das práticas autopositivas e do coletivo feminino no enfrentamento da violência no Brasil.

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher define tal violência como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto privada” Essa forma de violência pode ocorrer no âmbito familiar ou em qualquer outra relação interpessoal, incluindo, o estupro, os maus-tratos, o abuso sexual, devendo, portanto, ser objeto de estudos e proposições afirmativas para sua erradicação.

Violência contra moradores de rua

“Hoje vivemos no Brasil uma epidemia de violência contra a população de rua. Parece que eles viraram o bode expiatório ou que, ao atingi-los, as pessoas estão fazendo um bem, tirando dos nossos olhos aquilo que nos incomoda”, constata o Pe. Júlio Lancellotti, vigário episcopal do povo de rua. Segundo ele, a violência contra os moradores de rua tem se tornado comum e demonstram a “incompetência da sociedade, do Estado e das comunidades de acolher e dar um encaminhamento a essas pessoas”.

Violência no trânsito

A violência no trânsito no Brasil apresenta números cada ano mais alarmantes, colocando o país entre os que mais registram mortes em acidentes de trânsito no mundo. Para tentar reverter esse quadro, os governantes concentram esforços para reduzir os índices dessa realidade, trabalhando na criação de novas leis e ações preventivas, embora algumas barreiras inibem resultados mais eficazes. A falta de efetivo, equipamentos e, principalmente a impunidade, fazem com que os números continuem elevados e sem previsão de redução.

Violência contra Crianças e Adolescentes

Violência Física – Aquelas que podem provocar, ou não, lesões externas, internas ou ambas. O castigo repetido não severo, também é considerado violência física.

Violência Psicológica – Aquelas consideradas como a interferência negativa sobre a criança e sua competência social. As formas mais comuns são: rejeitar, isolar, aterrorizar, ignorar, corromper e criar expectativas irreais ou extremada sobre a criança ou o adolescente.

Violência sexual – Aquelas entendidas como todo ato ou jogo sexual, relação heterossexual ou homossexual, na qual o agressor está em estágio de desenvolvimento psicosocial mais adiantado que a criança ou adolescente.

Negligência – Omissão em prover as necessidades físicas e emocionais de uma criança ou adolescente. Quando os pais ou responsáveis falham em alimentar, vestir adequadamente, medicar ou educar seus filhos. Acidentes também podem ser classificados como um tipo de negligência, quando passíveis de prevenção ou resultam do descuido dos responsáveis ou da fala de investimento público.

Violência contra o Idoso

Atualmente a família hoje, é a entidade mais causadora de violência aos idosos. Isso não só no aspecto financeiro, mas também nas outras formas de abuso. Estudos mostram que 90% dos casos de violência e de negligência contra as pessoas acima de 60 anos ocorrem nos lares. Os conceitos de violência familiar e violência doméstica são bem próximos.

A violência familiar implica na existência de laços de parentesco entre a vítima e o agressor, podendo ser dentro ou fora do domicílio da vítima. Já a violência doméstica implica em proximidade do agressor para com sua vítima, não exatamente ligada a laços de parentesco, podendo, portanto, ser exercida por empregados, agregados ou visitantes. Tais definições servem para ilustrar que o agressor do idoso é, na maioria das vezes, alguém próximo do mesmo, o que torna o ato de violência ainda mais covarde, já que praticado por um inimigo íntimo, conhecedor de minúcias em relação à vida e as fraquezas do idoso (inclusive afetivas).

A dependência, seja ela de qualquer um ou de ambos os lados, é um fator que aumenta o risco de violência. A dependência econômica de filhos adultos em relação à pais idosos é muito aparente no Brasil,. A convivência e a co-dependência de ambas as partes pode gerar conflitos que resultam em atos de violência. Exemplo: exploração e dependência econômica dos idosos pelos mais jovens, maus tratos físicos e afetivos, negligências quanto ao estado de saúde, tão frágil e peculiar nesta fase.

As características do perfil do agressor de idosos mais comumente identificado na nossa sociedade são: mora com a vítima; é financeiramente dependente dela; abusa de álcool e drogas; vínculos familiares frouxos; pouca comunicação e afeto; isolamento social dos familiares da pessoa de idade avançada, o idoso ter sido ou ser uma pessoa agressiva nas relações com seus familiares; história pregressa de violência na família; os cuidadores terem sido vítimas de violência doméstica ; padecerem de depressão ou de qualquer tipo de sofrimento mental ou psiquiátrico.

Denuncie

NÃO SE CALE, LUTE!

As mulheres que sofrem violência podem procurar qualquer delegacia, mas é preferível que elas se dirijam às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), também chamadas de Delegacias da Mulher (DDM). Há também os serviços que funcionam em hospitais e universidades e que oferecem atendimento médico, assistência psicossocial e orientação jurídica.

A mulher que sofreu violência pode ainda procurar ajuda nas Defensorias Públicas e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos Conselhos Estaduais dos Direitos das Mulheres e nos centros de referência de atendimento à mulheres.

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