COMO LIDAR COM O USO DE DROGAS NO BRASIL?

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema ”Como lidar com o uso de drogas no Brasil?”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
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Brasil é o 2º consumidor mundial de cocaína e derivados, diz estudo

Mais de 6 milhões de brasileiros já usaram cocaína, crack, óxi ou merla.
Unifesp divulgou segunda parte de levantamento detalhado sobre drogas.

O Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína e derivados, atrás apenas dos Estados Unidos, de acordo com o segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), feito pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e divulgado nesta quarta-feira (5). O estudo mostra que o país responde hoje por 20% do mercado mundial da droga.

Ao todo, mais de 6 milhões de brasileiros já experimentaram cocaína ou derivados ao longo da vida. Entre esse grupo, 2 milhões fumaram crack, óxi ou merla alguma vez e 1 milhão foram usuários de alguma dessas três drogas no último ano.

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Só nos últimos 12 meses – ou seja, de janeiro a março de 2011 até o mesmo período de 2012, quando as pessoas foram entrevistadas –, 2,6 milhões de adultos e 244 mil adolescentes brasileiros consumiram cocaína sob alguma forma.

Destes usuários constantes, 78% aspiraram o pó, 5% fumaram derivados e 17% usaram as duas formas. Além disso, 27% fizeram uso diário ou superior a duas vezes por semana, e 14% admitiram já ter injetado a droga na veia em alguma ocasião.

Segundo os autores da pesquisa, coordenada pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira, essa é a primeira amostra representativa da população brasileira sobre o uso e a dependência de cocaína. Como equivale à nossa população, a cidade de São Paulo, por exemplo, teve mais participantes. Por essa razão, os resultados dão uma noção mais precisa de onde o país se encontra hoje entre os consumidores de drogas.

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O levantamento mostra, inclusive, uma mudança do papel no Brasil no tráfico internacional. Antigamente, o país era usado como rota de passagem para a cocaína, que vinha da Colômbia, Bolívia e do Peru e seguia para os EUA ou a Europa. Hoje ela já para por aqui – até 60% da droga produzida na Bolívia tem o nosso território como destino.

Nos rankings internacionais, as informações sobre cocaína e derivados geralmente aparecem combinadas, já que as substâncias vêm de uma pasta-base comum. Por isso, é impossível afirmar que o Brasil seja o maior consumidor de crack do mundo hoje, embora os pesquisadores acreditem nisso.

“Nenhum outro país tem 1 milhão de consumidores de crack atualmente”, afirmou Laranjeira. Pelos dados do Lenad, um em cada cem adultos brasileiros fumou crack no último ano. Já nos países desenvolvidos, tem se notado uma diminuição do uso de cocaína e derivados e um aumento das drogas sintéticas.

Detalhes da pesquisa 

O estudo entrevistou 4.607 pessoas com idade mínima de 14 anos, em 149 municípios das cinco regiões do país, sobre o consumo de cocaína aspirada ou fumada. Ao todo, foram feitas mais de 800 perguntas, que também avaliaram o uso de álcool, cigarro e outras drogas, como a maconha – cujos dados foram divulgados no início de agosto. Esse consumo também foi associado a problemas como depressão e violência, e os dados serão divulgados posteriormente.

A presença da cocaína se mostrou três vezes maior nas áreas urbanas, com principal incidência no Sudeste – 46% dos usuários, ou 1,4 milhão de pessoas. Depois vêm o Nordeste (27%), o Norte e o Centro-Oeste (10% cada) e o Sul (7%).

O contato com a droga começa cedo: quase metade (45%) dos usuários provou a substância pela primeira vez antes dos 18 anos. Essa experimentação precoce, de acordo com os pesquisadores, aumenta o risco do uso de outras drogas ao longo da vida e da incidência de doenças psiquiátricas.

Além disso, o estudo identificou que quase metade (48%) dos consumidores de cocaína se tornou dependente e, destes, 30% disseram que pretendem parar nos próximos meses. Apenas 1% afirmou que já havia procurado algum tipo de tratamento.

Ainda entre os usuários de cocaína, 78% disseram que acham fácil conseguir a droga e 10% admitiram já ter vendido alguma parte do que tinham, ou seja, praticaram tráfico.

Porta de entrada

O levantamento não conclui se a maconha é ou não uma porta para drogas mais pesadas, como a cocaína e o crack. Apesar disso, a pesquisa aponta que 70% dos usuários de cocaína também consomem maconha e 41% dos fumantes de maconha aspiram ou fumam cocaína. No início de agosto, a Unifesp divulgou dados sobre uso e dependência de maconha no Brasil.

Outros fatores que contribuem para o uso de drogas no país, na opinião de Laranjeira, são a melhoria das condições sociais e o baixo preço dos produtos, pelo menos cinco vezes menor que no exterior. “No passado, a cocaína era a champanhe das drogas, hoje é a cerveja”, compara o psiquiatra.

Ele ressalta que, embora os usuários de crack sejam em menor número, a preocupação é maior por causa da alta taxa de mortalidade: quase um terço morre em um prazo de cinco a dez anos.

Apesar de todos esses dados, os pesquisadores dizem que é difícil chegar a um número aproximado de usuários de drogas no Brasil, e que ele deve ser bem maior. Por isso, entre as perguntas do questionário, também estava uma pergunta indireta, se as pessoas conheciam alguém que usa cocaína, e 22% responderam que sim.

O impacto das drogas na sociedade brasileira – busca de soluções

Ao longo dos últimos anos o Brasil sofreu um grande aumento do consumo de drogas. Infelizmente não houve uma mudança correspondente no vigor das políticas públicas que pudesse minimamente atenuar o impacto.

O objetivo desse documento é fazer um diagnóstico dessa situação e propor as melhores alternativas para o próximo governo.

Qual é a dimensão do problema das drogas no Brasil?

A) Álcool

O álcool é o responsável pelo maior problema das drogas no Brasil. A própria Organização Mundial da Saúde já apontou que nosso país, e na maioria dos países da América Latina, o consumo de bebidas alcoólicas é responsável por cerca de 8% de todas as doenças existentes. Esse custo social é 100% maior do que os países desenvolvidos como EUA, Canadá, e da maioria dos países europeus.

No primeiro estudo brasileiro, feito pela UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo) em 2006, que avaliou o padrão de consumo do álcool na população, mostrou que 11% dos homens e 4% das mulheres adultas eram dependentes do álcool. Essa alta prevalência tem um impacto enorme na sociedade brasileira, pois podemos dizer que cerca de 1 em cada 7 famílias tem alguém com problemas significativos em relação ao álcool. O impacto nas crianças também é grande, pois 1 em cada 5 crianças já presenciou violência por alguém intoxicado pelo álcool em casa.

O álcool contribui especialmente para o aumento da violência no Brasil. Na violência entre casais o álcool está presente em mais de 45% dos casos. Cerca de 50.000 mortes ocorrem no trânsito todos os anos no Brasil e pelo menos metade dessas mortes são devidos ao consumo de álcool. Mesmo com a introdução da chamada “lei seca” que alterou para zero a concentração de álcool permitida para dirigir, convivemos com 25% dos motoristas alcoolizados dirigindo nos finais de semana. Nenhum outro país desenvolvido ou em desenvolvimento apresenta números como os brasileiros. Somos muito atípicos no cenário internacional ao tolerarmos esse nível de pessoas intoxicadas dirigindo veículos.

Entre os adolescentes o álcool é a principal droga de abuso, com 1 em cada 7 adolescentes (16%) tendo episódios regulares de excesso de consumo. O padrão de consumo dos adolescentes brasileiros é de ingerir grandes quantidades em episódios nos finais de semana, expondo-os a uma série de riscos como: acidentes, gravidez não planejada, e também risco de consumir outras drogas ilícitas. Apesar de termos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que proíbe a venda de bebidas para esse grupo, essa lei não é fiscalizada e está tornando o álcool a principal droga de entrada para um grupo substancial de jovens. Vale a pena destacar que embora o álcool seja uma droga lícita o uso pelos adolescentes é uma forma de uso ilícito de uma droga lícita.

Consenso Internacional sobre a Política do Álcool: No mês de maio de 2010 a Organização Mundial da Saúde passou uma resolução, apoiada pela grande maioria dos países, que busca a criação de uma política mundial sobre o álcool. À semelhança do que ocorreu com o cigarro a OMS criará as bases para implementar políticas baseadas em evidências em cada país. Essas políticas são: progressivamente aumentar o preço das bebidas alcoólicas, diminuir a disponibilidade social do álcool, proteger as crianças e os adolescentes da venda ilícita de bebidas, restringir a propaganda do álcool, reduzir o número de motoristas alcoolizados.

B) Maconha

A maconha é a principal droga ilícita utilizada no Brasil, com cerca de 10% dos adolescentes fazendo uso regular. Apesar do aumento regular do consumo dessa droga, fruto de uma percepção cada vez maior de que seja uma droga sem nenhum problema para a saúde, as evidências científicas cada vez mais apontam para uma série de problemas, como perda do rendimento acadêmico, acidentes de carro e aumento de uma série de doenças psiquiátricas como psicose e depressão. Estima-se que 1 milhão de usuários de maconha façam uso diário dessa substância, que são os dependentes.

Consenso Internacional sobre a Política da Maconha: Infelizmente pouco consenso existe sobre o que se deve fazer em relação à maconha. A maioria dos países está tentando buscar alternativas, mas até agora o consumo tende a aumentar universalmente. Com uma política mais liberal no Brasil estamos assistindo a um aumento de consumo maior do que a maioria dos países. Vários setores defendem ainda uma maior liberação em relação a essa droga, apesar dessa tendência de que cada vez mais jovens estejam consumindo maconha. Parece que estamos adotando uma política cada vez mais liberal, mesmo com resultados cada vez mais preucupantes. No mínimo o governo federal deveria ter uma posição mais clara sobre os riscos do consumo de maconha. Ao termos ministros de estado abertamente defendendo a legalização da maconha e até mesmo insinuando a defesa do uso torna o consumo dessa droga mais aceitável e a percepção dos riscos do seu uso mais leve.

C) Cocaína/Crack

O Brasil ficou livre da cocaína até meados dos anos 80, quando o preço de um grama dessa drogas estava ao redor de U$ 100, e a distribuição era somente para uma elite nas grandes cidades. Nesses últimos 30 anos a situação mudou dramaticamente. A partir dos anos 80 tivemos uma explosão do consumo de cocaína na forma em pó, fruto de uma dramática queda do preço, com um grama custando menos de U$ 2, e uma expansão enorme da rede de distribuição. 

A partir de meados dos anos 90 o crack surgiu na cidade de São Paulo, de uma forma lenta, mas estável, expandiu-se para o interior do estado e mais recentemente nos últimos 10 anos expandiu-se para todo o país. O crack nada mais é do que a cocaína que pode ser fumada, tornando-a muito mais poderosa na criação de dependência e de uma série de problemas, em especial a violência. Todas as cidades onde o crack apareceu relatam um aumento de vários tipos de crimes. A primeira vítima da violência relacionada ao crack é a própria família do usuário. Pois é muito comum que comecem a roubar objetos diversos de suas próprias casas, como aparelhos de som, televisões, botijões de gás, etc para venderem e sustentarem o consumo. Esgotada essa fonte partem para crimes aquisitivos como roubo de carros, assaltos, etc. 

Cerca de 1% da população brasileira faz algum consumo de cocaína, e aparentemente metade desse consumo é na forma de crack. As estimativas do próprio Ministério da Saúde de que temos 600 mil usuários de crack no Brasil é uma boa aproximação da realidade. O grande problema dos usuários do crack é que o volume de problemas de saúde, familiares e sociais que desenvolvem em paralelo ao consumo é muito grande. Essa é uma droga cuja dependência é muito grave e dificilmente o usuário consegue interromper o uso sem uma rede de tratamento muito bem organizada.

Estudo da UNIFESP que acompanha há 15 anos os primeiros 131 usuários de crack identificados no começo dos anos 90 na cidade de São Paulo, mostrou que cerca de 30% deles morreram nos primeiros cinco anos. A maior parte das mortes foi por homicídio. Esse estudo mostrou também as grandes dificuldades que os familiares tiveram em achar algum tipo de tratamento para os usuários. Se esse estudo puder servir para avaliar o que acontece no Brasil como um tudo, teremos a morte de pelo menos 180 mil usuários de crack nos próximos anos.

Consenso Internacional sobre a Política da Cocaína/Crack: As Nações Unidas num relatório recente mostrou que o Brasil é um dos poucos países no mundo onde o consumo de cocaína e crack está aumentando. A explicação deve ser por razões regionais. Nesse sentido a maior produção de cocaína por países como a Bolívia deve fazer parte da maior oferta e distribuição da cocaína e do crack em praticamente todos os estados do Brasil. Como não somos um país produtor de cocaína, estamos sujeitos a essas forças externas do tráfico internacional. Portanto deveríamos adotar políticas vigorosas para diminuir o fluxo de cocaína no Brasil. Já foi apontado também que toda essa cocaína não seria produzida se não houvesse uma rede sofisticada de produtos químicos para ajudar nesse processo. O único país da região com condições de fornecer esses produtos é o Brasil. Portanto esforços vigorosos deveriam ser feitos para identificar as empresas que estão fornecendo esses produtos e fecharmos esse fluxo de exportação clandestina.

No entanto temos mais de 600.000 usuários de crack em atividade, e para essa população vamos precisar de uma rede de tratamento mais organizada e que possa fazer uma diferença na evolução dessa doença. Devemos ter o compromisso de oferecer o tratamento necessário para essa população, pois o consumo de crack tem uma mortalidade maior do que a maioria das doenças cancerígenas.

Qual são as opções de prevenção ao problema das drogas no Brasil?

Praticamente não temos programas de prevenção às drogas no Brasil financiado pelo governo federal. O que existe é uma série de iniciativas, a maioria por indivíduos ou algumas organizações, que tentam vários de tipos de ações, mas sem nenhuma direção clara e sem evidência de que aquilo que é feito tenha um impacto na diminuição do consumo. O que precisamos é de um modelo mais definido de prevenção, recursos para o tamanho da tarefa, e um sistema de avaliação sistemático para monitorar esse comportamento nas nossas crianças. 

Por exemplo, os EUA anualmente fazem vários levantamentos em escolas e nas comunidades para monitorar o uso de substâncias pelas crianças americanas. Um dos estudos inclusive chama-se “Monitorar o Futuro” e tem como objetivo claro avaliar quais as políticas preventivas que estão funcionando. Vale a pena ressaltar que o consumo de várias drogas está diminuindo nos EUA. Vários fatores contribuíram para o sucesso parcial da estratégia americana: escolher a criança e o adolescente como o foco da prevenção, estratégias universais onde toda criança americana deveria receber um mínimo de informações sobre as drogas e o financiamento de centenas de projetos comunitários que são mais específicos e adaptados para um tipo de população. 

Portanto o que devemos fazer no Brasil é algo parecido:

1 – Prevenção Universal: Deveríamos ter como objetivo que as informações sobre os diferentes tipos de drogas façam parte do currículo de todas as escolas públicas e privadas, desde a mais tenra infância. É claro que esse tipo de programa necessita de toda uma adaptação sobre a forma como falar sobre esse assunto com crianças muito pequenas. Por exemplo, nas fases iniciais pode-se fazer prevenção estimulando o aprendizado de saúde e de formas básicas de cuidar de vários aspectos do corpo, como higiene dentária, entender as escolhas alimentares, etc. 

2 – Programas de Prevenção Comunitários: Deveríamos ter uma fonte de financiamento de programas preventivos comunitários, onde os municípios pudessem, através dos seus Conselhos Municipais Antidrogas (esses conselhos já existem num número substancial de municípios) criar projetos estratégicos, com especial atenção aos adolescentes com maior risco de usarem drogas. Vale a pena ressaltar que os adolescentes são muito desassistidos em termos de políticas sociais. A própria Organização Mundial da Saúde já reconheceu isso e existe um movimento mundial de transformar os adolescentes como um grupo de risco, à semelhança do que ocorrem com as crianças, idosos e mulheres. Não resta dúvida de que essa faixa etária deveria receber um grande destaque numa política de prevenção. As evidências mostram que se um jovem não usou drogas até os 21 anos dificilmente usará. Portanto todos os esforços deveriam ir nessa direção. Além disso somente as comunidades locais, ou os municípios têm condições de identificar o problema e propor soluções. O que muitas vezes os municipios não sabem fazer é como desenvolver esses programas preventivos com consistência técnica. Deveria ser função do governo federal fornecer a capacitação técnica geral dessas ações comunitárias, e formas de avaliação do impacto dos programas preventivos.

3 – Programas de Orientação Familiar: Existe uma grande desinformação das famílias em como ajudar essa nova geração de brasileiros a ficarem longe das drogas. As famílias recebem uma grande carga de informações fragmentadas da mídia, que acaba informando, mas também gerando medo e insegurança nos pais, sem necessariamente fornecer os meios para a prevenção. Existe um enorme oportunidade de criarmos formas comunitárias de amparar as famílias com informações de qualidade para fazer a prevenção e a eventual identificação precoce do uso.

Qual são as opções de tratamento ao problema das drogas no Brasil?

Os milhares de brasileiros que desenvolvem a dependência química acabam não recebendo a devida assistência causando um enorme problema para as suas famílias e para as comunidades como um todo. Devemos propor uma mudança substancial na forma como a assistência a essas pessoas é feita, garantindo que cada brasileiro possa receber o melhor tratamento possível. A proposta é baseada em 2 princípios:

1 – Mudança do financiamento e do controle da assistência ao Dependente Químico

Atualmente o Ministério da Saúde cuida da política assistencial de todo o Brasil. Infelizmente tem sido uma política muito ideologizada. A principal ideologia é que todos os pacientes deveriam ser tratados somente nos chamados CAPS-AD (Centro de Atenção Psico Social para Álcool e Drogas). Infelizmente uma parte substancial dos dependentes químicos não adere a esse tipo de tratamento. Por exemplo, a maioria dos usuários de crack necessita de um tratamento bem mais estruturado, com internações em clínicas especializadas. Devido a essa ideologia o governo tem se afastado de uma solução satisfatória para o tratamento dessa população. É impossível fazer uma única política para um país tão diferente como o Brasil. Assim como não se trata uma doença tão complexa como a dependência do crack somente em um único lugar como os CAPS-AD. Na prática deixamos um grande número de usuários de crack e suas famílias completamente desassistidos.

Cada Estado da União deve assumir a política mais ajustada para enfrentar esta epidemia e para isto, gerenciar o financiamento da implantação e avaliação de sua rede de serviços. A Federação, através do SUS deve fornecer os recursos necessários e com orçamento específico para o tratamento da Dependência Química.

Os projetos de cada estado devem buscar formas assistenciais que sejam baseados em evidências científicas. Deveríamos ter projetos para populações específicas como: usuários de crack, dependentes do álcool, etc. De acordo com as necessidades e prioridades de cada estado. Criar instituições/especialistas responsáveis, estrategicamente escolhidos, para acompanhar a implantação e avaliação do desenho da rede, integrando recursos, fiscalizado pelo Conselho Estadual sobre Drogas (CONED). Todos os estados brasileiros têm um CONED, que infelizmente fica inoperante em relação à prevenção e ao tratamento da dependência química. Poderia ser uma política muito boa ao valorizarmos esses conselhos, através de financiamentos específicos.

2 – Busca de Metas Objetivas as principais metas devem ser:

Mapear os recursos existentes em cada estado, e criar o seu “mapa de assistência” baseados em dois formatos: 1) os recursos formais que atendam ou possa atender pacientes com dependência química (Unidade Básica de Saúde, Prontos Socorros, Centro de Atenção Psicosocial (CAPS), Hospital Dia, Hospital Geral, Hospitais Psiquiátricos, Comunidades Terapêuticas, Moradias Assistidas, etc) e 2) os recursos informais comunitários (Alcoólicos Anônimos, Narcóticos Anônimos, Grupos de Amor Exigente, grupos religiosos, etc);

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