SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO

Refere-se às regras pelas quais os representantes são escolhidos. A legislação eleitoral, portanto, orienta as eleições e estabelece, entre outras coisas, datas, horários e locais para a realização das mesmas. Torna-se de fundamental importância compreender o sistema eleitoral brasileiro, para compreender o funcionamento da democracia representativa presente no país.
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As eleições no Brasil são pautadas por nossa constituição de 1988, que determinou algumas posturas, tais como: Eleições diretas para os cargos do poder executivo, direito de voto para os analfabetos, voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos de idade e redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos.

O sistema eleitoral brasileiro consta também com uma regulamentação realizada pelo TSE, sufrágio universal, voto obrigatório para maiores de dezoito anos, voto secreto e um sistema pluripartidário. O seu voto nas eleições podem ser válidos ou inválidos.

Válidos são os votos nominais, dados a um candidato, ou os votos de legenda. 

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Votos inválidos são os votos em branco ou anulados.

Voto nulo é aquele que não pode ser contado em razão de algum vício na manifestação da vontade do eleitor.

Voto branco é aquele que não pode ser contado porque não foi endereçado a nenhum candidato ou legenda.

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Os votos nulos e brancos não interferem no resultado das eleições porque não fazem parte dos cálculos eleitorais.

Somente a anulação de 50% dos votos inicialmente válidos pode prejudicar uma eleição. Isso somente ocorre por decisão judicial, no caso de o candidato que obteve votos ser considerados inelegível ou ter o seu registro cassado

Vigora o princípio da maioria absoluta de votos válidos, com a exclusão expressa dos votos brancos e nulos.

Quanto maior o volume deles, menor será a necessidade de votos válidos para que um candidato seja eleito.

O sistema pluripartidário presente no Brasil possibilita a criação de novos partidos políticos, atualmente são necessários em torno de 430 mil eleitores para o registro e 101 fundadores, temos mais de trinta siglas registradas no Brasil, os mais antigos são PMDB (modificou o nome recentemente, para MDB),  PTB e PDT (1981).

O voto é obrigatório para maiores de dezoito anos, com a argumentação que querendo ou não, as pessoas ouvem falar sobre política e, com maior ou menor grau de envolvimento, participam do processo eleitoral, acreditando que a participação facultativa no pleito pode levar ao clientelismo. Em caso de falta nas eleições, existem algumas implicações:

Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública

Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.

Obter empréstimos de entidades ligadas direta ou indiretamente ao poder público.

Obter passaporte ou carteira de identidade.

Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

O sistema eleitoral brasileiro define três formatos diferentes para eleição de um candidato:

ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS:

1. Maioria absoluta dos votos

2. Senadores

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3. Prefeitos de cidades com menos de 200 mil habitantes

ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS COM SEGUNDO TURNO:

1. O sistema em “duas voltas” é aplicado em diversos países do mundo, como: Argentina, Chile, Portugal, Uruguai…

2. Prefeitos, Governadores e Presidente

3. Se exige ter mais de metade dos votos válidos (50%+1)

4. Em caso de empate, o candidato mais velho é eleito.

5. Só ocorre em cidades com mais de 200 mil habitantes.

ELEIÇÕES PROPORCIONAIS:

Cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital (DF) e vereador. O sistema proporcional de eleição foi instituído por considerar-se que a representatividade da população deve se dar de acordo com a ideologia que determinados partidos ou coligações representem. Dessa forma, ao votar, o eleitor estará escolhendo ser representado por determinado partido e, preferencialmente, pelo candidato por ele escolhido. Contudo, caso o mesmo não seja eleito, o voto será somado aos demais votos da legenda, compondo a votação do partido ou coligação. Neste sistema se aplica o cálculo do quociente eleitoral, obtidos pela divisão do número de “votos válidos” pelo de “vagas a serem preenchidas”.

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